1 - Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 3724
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Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana de Nova Friburgo, e dá outras providências.
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Aprovado em primeira discussão
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 14 (catorze) votos a favor e 01 (uma) abstenção, em primeira discussão, com Emenda de Plenário, da seguinte forma:
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 4036
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Revoga o inciso III do art. 25 da Lei Complementar Municipal nº 135 de 18 de dezembro de 2020, revoga a Lei Municipal nº 4.527 de 30 de novembro de 2016 e dá outras providências.
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Aprovado em segunda discussão
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 12 (doze) votos a favor, em segunda discussão, da seguinte forma:
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 3266
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Cria o Programa de Conscientização sobre Racismo Recreativo, Preconceito às Diversidades, Discriminação à PCD e dá outras providências.
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Aprovado em segunda discussão
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 11 (onze) votos a favor, em segunda discussão, da seguinte forma:
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