Resumo (41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/07/2024 - 18:16
Encerramento: 09/07/2024 - 20:05



Mesa Diretora
Presidente: Max Bill / MDB
1º Vice-Presidente: Joelson do Pote / PDT
2º Vice-Presidente: Professor André / PL
1º Secretário: Dirceu Tardem / PL
2º Secretário: Vanderleia Abrace Essa Ideia / PL



Lista de Presença na Sessão
Carlinhos do Kiko / PL
Cascão do Povo / PODEMOS
Christiano Huguenin / PP
Claudio Leandro / PL
Dirceu Tardem / PL
Isaque Demani / PL
Janio de Carvalho / UNIÃO
Joelson do Pote / PDT
José Carlos / UNIÃO
José Roberto / PL
Maiara Felício / PT
Maicon Queiroz / PSD
Marcinho / PDT
Max Bill / MDB
Priscilla Pitta / PSB
Professor André / PL
Vanderleia Abrace Essa Ideia / PL
Walace Piran / PL
Wellington Moreira / UNIÃO
Zezinho do Caminhão / SOLIDARIEDADE






Expedientes
Comunicações:

Ofício de justificativa de ausência na Sessão Plenária emitido pelo gabinete do Vereador Angelo Gaguinho.

Votos de Pesar:

Do Vereador Joelson do Pote pelo falecimento de Maria Othelina Soares da Silva.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 4234
Institui o quadro de carreira e remuneração dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 385 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 4239
Altera a Lei Municipal 3907/2011 de 09 de março de 2011 que instituiu o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Moção Especial de Louvor nº 652 de 2024
Autor: Vanderleia Abrace Essa Ideia
Número de Protocolo: 4226
Com a Médica Veterinária Dra. Ana Gabrielly Monteiro Knupp, atuante na área de saúde dos animais desde 2019, profissional de notável dedicação, fundamentada no amor e respeito a todos os seres vivos, destacada defensora da dignidade animal, evidencia-se pelo compromisso e zelo na execução de procedimentos voltados à recuperação e manutenção da vida.
Matéria lida
4 - Moção Especial de Louvor nº 653 de 2024
Autor: Wellington Moreira
Número de Protocolo: 4233
Com a ESPETARIA FRIBURGO, pelo trabalho de excelência realizado, pelo cordial atendimento ao povo friburguense e pela capacidade empreendedora de sua proprietária, Sra. Aline Calderaro Cipriano, que em apenas 2 anos já empregou uma dezena de pessoas, colaborando com a economia local e com a prospecção de turistas para nossa cidade.
Matéria lida
5 - Moção Especial de Louvor nº 654 de 2024
Autor: Professor André
Número de Protocolo: 4235
Com a Srª. Ondina Lopes Martins, pelos seus relevantes serviços prestados como Coordenadora de Turno no Colégio Augusto Spinelli, fazendo parte da formação educacional de diversas gerações de friburguenses, com mais de 32 anos de trabalhos prestados na instituição de educação.
Matéria lida
6 - Moção Especial de Louvor nº 655 de 2024
Autor: Claudio Leandro
Número de Protocolo: 4237
Com o Projeto Montanha Solidária, por proporcionar momentos únicos na vida de cadeirantes, criando acessibilidade e inclusão por meio da cadeira Juliete, levando-as a terem o prazer de fazer trilhas, conhecer belíssimas paisagens e montanhas de Nova Friburgo.
Matéria lida
7 - Moção Especial de Louvor nº 656 de 2024
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 4240
Com ASSOCIAÇÃO ECOLIBRIUM, que foi criada em 2015 na região serrana da Mata Atlântica de Nova Friburgo para implantar uma escola de permacultura inovadora, voltada para a difusão de práticas de vidas sustentáveis, onde disseminará um modelo de propriedade rural com base na economia familiar, autossuficiente em produção de alimentos, energia, materiais de construção e finanças.
Matéria lida
8 - Ata para Aprovação nº 39 de 2024
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Ata da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 02 de julho de 2024.
Aprovado

Obs.: A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
9 - Ata para Aprovação nº 40 de 2024
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Ata da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 04 de julho de 2024.
Aprovado

Obs.: A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata para Aprovação nº 40 de 2024
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Sim
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Ata para Aprovação nº 39 de 2024
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Sim
  • Zezinho do Caminhão - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Carlinhos do Kiko / PL
    Cascão do Povo / PODEMOS
    Christiano Huguenin / PP
    Claudio Leandro / PL
    Dirceu Tardem / PL
    Isaque Demani / PL
    Janio de Carvalho / UNIÃO
    Joelson do Pote / PDT
    José Carlos / UNIÃO
    José Roberto / PL
    Maiara Felício / PT
    Maicon Queiroz / PSD
    Marcinho / PDT
    Max Bill / MDB
    Priscilla Pitta / PSB
    Professor André / PL
    Vanderleia Abrace Essa Ideia / PL
    Walace Piran / PL
    Wellington Moreira / UNIÃO
    Zezinho do Caminhão / SOLIDARIEDADE



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento de Informações nº 439 de 2024
    Autor: Marcinho
    Número de Protocolo: 4141
    Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos tratamentos reencaminhados pela Regulação Estadual para ser resolvido no âmbito do Município, regulações de Coloproctologia , especialidade que trata de doenças relacionadas ao Intestino de baixa e média complexidade.
    Aprovado

    Obs.: O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
    2 - Requerimento de Informações nº 444 de 2024
    Autor: Maiara Felício
    Número de Protocolo: 4190
    Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à ausência de funcionários na Rede Municipal de Educação e Concurso Publico.
    Aprovado

    Obs.: O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
    3 - Requerimento nº 25 de 2024
    Autor: José Roberto
    Número de Protocolo: 4241
    Requerimento de prorrogação da presente CPI do Laboratório, por mais 15 (quinze) dias, a partir do fim do prazo vigente.
    Aprovado

    Obs.: O Requerimento foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
    4 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2024
    Autor: Christiano Huguenin
    Número de Protocolo: 3648
    Altera dispositivo da Lei Complementar n° 124/2018 (Código Tributário Municipal).
    Aprovado em segunda discussão

    Obs.: O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, por todos os presentes no momento da votação.
    5 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2024
    Autor: Zezinho do Caminhão
    Número de Protocolo: 3923
    Altera o artigo 274 da Lei Complementar Municipal nº 124/ 2018 (Código Tributário Municipal).
    Aprovado em segunda discussão

    Obs.: O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, com Substitutivo, por todos os presentes no momento da votação.
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2023
    Autor: Cascão do Povo
    Número de Protocolo: 3321
    Institui o Dia Municipal do Propagandista de Laboratório no âmbito do Município de Nova Friburgo.
    Aprovado em primeira discussão

    Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, por todos os presentes no momento da votação.
    7 - Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2024
    Autor: Isaque Demani
    Número de Protocolo: 3634
    Dá denominação de Praça Pastor Salvador Teodoro Montel à área pública situada no Bairro São Jorge.
    Aprovado em primeira discussão

    Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, por todos os presentes no momento da votação.
    8 - Moção Especial de Louvor nº 635 de 2024
    Autor: Max Bill
    Número de Protocolo: 4156
    Com o Sr. Pedro Henrique Dugin Monnerat de Azevedo, atleta, fundador e proprietário da Academia Gordo Jiu-Jitsu, tendo participado de vários campeonatos, trazendo títulos e medalhas para o Município, além de incentivar a prática do esporte e fomentar tanto a saúde física, quanto a saúde mental de seus alunos.
    Aprovado

    Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
    9 - Moção Especial de Louvor nº 636 de 2024
    Autor: Max Bill
    Número de Protocolo: 4161
    Com o Srs. João Victor Valença e Pedro Spinelli, pelo grande impacto, transformação e desenvolvimento econômico no mercado de e-commerce de Nova Friburgo.
    Aprovado

    Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
    10 - Moção Especial de Louvor nº 637 de 2024
    Autor: Max Bill
    Número de Protocolo: 4162
    Com o Sr. Leandro Soares Thompson Viegas, Professor de História que abraçou Nova Friburgo com muito carinho e compartilha história, humanidade, empatia e sociabilidade com os jovens friburguenses.
    Aprovado

    Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
    11 - Moção Especial de Louvor nº 638 de 2024
    Autor: Max Bill
    Número de Protocolo: 4163
    Com os Srs. Yuri Barroso Souza e Jonathan Gabetta da Silva, por todo incentivo ao turismo em Nova Friburgo.
    Aprovado

    Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
    12 - Moção Especial de Louvor nº 639 de 2024
    Autor: Maiara Felício
    Número de Protocolo: 4164
    Com o Mestre de Capoeira e Cultura Popular Fabiano de Oliveira Silva, que promove e fomenta a cultura popular e tradicional, através da Capoeira, Mineiro Pau, Maculelê, Jongo, Puxada de Rede, Samba de Roda, resgatando as origens do povo africano, através da reconhecimento da identidade, tendo sido reconhecido nacional e internacionalmente.
    Aprovado

    Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
    13 - Moção Especial de Louvor nº 640 de 2024
    Autor: José Carlos
    Número de Protocolo: 4169
    Com o Sr. Dalton Carestiato, pelos seus 90 anos de vida completados neste ano e por sua contribuição para o crescimento da cidade por meio de seu espírito empreendedor.
    Aprovado

    Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
    14 - Moção Especial de Louvor nº 641 de 2024
    Autor: Max Bill
    Número de Protocolo: 4174
    Com o Major Braulio Ortega, os Sargentos Givanildo Mello e Erton Ferreira e o Soldado Rafael Diego, por seus relevantes trabalhos em Nova Friburgo, sobretudo a interceptação de um veículo carregado de armas e entorpecentes destinados à nossa cidade.
    Aprovado

    Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
    15 - Moção Especial de Louvor nº 642 de 2024
    Autor: José Roberto
    Número de Protocolo: 4181
    Com Borges, Gomes e Faria Advogados Associados, representada pelos advogados Maykon Matias Gomes, Rodolfo Queiroz de Faria e Anderson Grativol Borges, pela excelência dos serviços prestados no campo jurídico há mais de 10 anos em Nova Friburgo.
    Aprovado

    Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
    16 - Moção Especial de Louvor nº 643 de 2024
    Autor: Walace Piran
    Número de Protocolo: 4182
    Com o empreendedor Jhon Vitor dos Santos Brito, à frente da Barbearia Jhon Barber desde 2018, destacando-se pela excelência no atendimento e pelos serviços de alta qualidade oferecidos, proporcionando uma experiência única a todos que passam por suas portas.
    Aprovado

    Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2023
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Sim
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 643 de 2024
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Sim
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 642 de 2024
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Sim
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 641 de 2024
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Sim
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 640 de 2024
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
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  • Joelson do Pote - Sim
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  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
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  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 639 de 2024
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
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  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Sim
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  • Moção Especial de Louvor nº 638 de 2024
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
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  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
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  • Moção Especial de Louvor nº 636 de 2024
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
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  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
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  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Sim
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 635 de 2024
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2024
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
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  • Claudio Leandro - Sim
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  • Joelson do Pote - Sim
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  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Sim
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2024
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Sim
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2024
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
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  • Marcinho - Sim
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  • Wellington Moreira - Sim
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento nº 25 de 2024
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
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  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
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  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento de Informações nº 444 de 2024
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Sim
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento de Informações nº 439 de 2024
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Sim
  • Zezinho do Caminhão - Sim



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