1 - Requerimento de Informações nº 430 de 2024
Autor: Zezinho do Caminhão
Número de Protocolo: 4072
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Requerimento de informações sobre o problema do transporte escolar das crianças do bairro Sítio São Luís para a Escola Miguel Bittencourt
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Aprovado
Obs.: O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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2 - Requerimento de Informações nº 432 de 2024
Autor: Isaque Demani
Número de Protocolo: 4088
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Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à instalação de semáforo em Duas Pedras.
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Aprovado
Obs.: O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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3 - Requerimento de Informações nº 433 de 2024
Autor: Marcinho
Número de Protocolo: 4091
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Com o Executivo Municipal, requerendo informações sobre tratamentos reencaminhados pela Regulação Estadual para o Município resolver, regulações de Urologia de baixa e média complexidade.
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Retirada da Pauta, em virtude da ausência do autor na Sessão Plenária.
Obs.: O Requerimento de Informações foi retirada de Pauta em virtude da ausência do autor.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023
Autor: Max Bill
Número de Protocolo: 3384
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Dispõe sobre a vedação do Poder Executivo em renegociar créditos tributários prescritos.
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Retirada da Pauta, em virtude da ausência do autor na Sessão Plenária.
Obs.: O Requerimento de Informações foi retirada de Pauta em virtude da ausência do autor.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2023
Autor: Zezinho do Caminhão
Número de Protocolo: 3526
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Dispõe sobre a informação de débitos de todos os anos anteriores do imóvel na guia do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
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Aprovado em segunda discussão
Obs.: O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação em segunda discussão.
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