Retirada de Pauta (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Retirada de Pauta, a pedido do autor, para inclusão posterior | Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023 |
O Projeto de Lei Ordinária foi retirado de Pauta a pedido da autora.
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Maiara Felício |