1 - Requerimento de Informações nº 431 de 2024
Autor: Maicon Queiroz
Número de Protocolo: 4087
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Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao show do artista Benito Di Paula em Nova Friburgo.
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Rejeitado
Obs.: O Requerimento de Informações foi rejeitado por 09 (nove) votos contrários dos Vereadores Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Claudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Max Bill e Professor André, 07 (sete) votos a favor dos Vereadores Christiano Huguenin, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho, Priscilla Pitta e Vanderleia Abrace Essa Ideia e 01 (uma) abstenção do Vereador José Carlos.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 3266
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Cria o Programa de Conscientização sobre Racismo Recreativo, Preconceito às Diversidades, Discriminação à PCD e dá outras providências.
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Retirada de Pauta, a pedido do autor, para inclusão posterior
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi retirado de Pauta a pedido da autora.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023
Autor: Max Bill
Número de Protocolo: 3383
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Altera a redação do artigo 237 da Lei Complementar Municipal nº 124, de 2018 - Código Tributário Municipal.
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Aprovado em segunda discussão
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação em segunda discussão.
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