Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o reconhecimento do bicentenário da primeira colonização alemã em Nova Friburgo, a declaração da primeira igreja luterana do município como patrimônio cultural municipal e estabelece diretrizes para a preservação, promoção e difusão deste legado.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, objetivando o repasse de recurso do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

Altera temporariamente o horário das Sessões Ordinárias, de acordo com o previsto no Art. 79 da Resolução Legislativa nº 2.218/2017 (Regimento Interno).

Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Nova Friburgo

Ata da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 07 de maio de 2024.