Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 190 de 2023
Processo: -
Autor: Priscilla Pitta
Protocolo: 3467
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão do parágrafo 11° ao artigo 79 da Resolução Legislativa nº 2.218/17 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo). - - |
Aprovado O Projeto de Resolução Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação, em discussão única. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2023
Processo: -
Autor: Christiano Huguenin
Protocolo: 2795
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público no Município de Nova Friburgo. - - |
Aprovado em primeira discussão O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação, em primeira discussão. |