Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Zezinho do Caminhão
Protocolo: 3923
Turno: -
Texto original
|
Altera o artigo 274 da Lei Complementar Municipal nº 124/ 2018 (Código Tributário Municipal). - |
Matéria lida |
| 2 |
Ata para Aprovação nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Protocolo: -
Turno: -
|
Ata da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 02 de abril de 2024. - |
Aprovado A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação. |
| 3 |
Ata para Aprovação nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Protocolo: -
Turno: -
|
Ata da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 02 de abril de 2024. - |
Aprovado A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação. |