Resumo (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana de Nova Friburgo, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.400 de 09 de junho de 2004, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.

Assegura, ao aluno deficiente ou considerado deficiente para efeitos legais, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 5.000, de 22 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.

Dá denominação de Assessor Parlamentar Bruno Medeiros da Silva ao hall de entrada da Câmara Municipal de Nova Friburgo.

Ata da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 27 de fevereiro de 2024.

Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à obra no bairro das Braunes.

Dispõe sobre a prioridade de vaga em unidade da Rede Pública Municipal de Ensino mais próxima da residência do aluno que tenha pais ou responsáveis deficientes ou com idade igual ou superior a sessenta anos.

Com a cantora e compositora Bruna Bento, que promove encantamento e acolhimento por meio de sua bela voz, fazendo diferença na vida de várias pessoas através da música.

Com a Srª Emilia da Conceição David de Assis, pelo trabalho de excelência realizado há 30 anos, à frente do CMEI Cantinho Feliz, como Diretora, e o notável trabalho realizado em prol da municipalidade e da população do bairro de Muri.