1 - Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 3462
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Autoriza o Poder Executivo a promover a Concessão e Regulamentação da Prestação de Serviço de Saneamento Básico dos Serviços Públicos de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana no Município de Nova Friburgo.
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Aprovado em discussão única
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária, em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação em discussão única.
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2 - Requerimento de Informações nº 406 de 2023
Autor: Maicon Queiroz
Número de Protocolo: 3545
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Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao Concurso Público 001/2023 e o contrato da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo com a Consulplan.
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Aprovado
Obs.: O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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3 - Requerimento de Informações nº 408 de 2023
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 3552
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Com o Executivo Municipal, requerendo informações acerca das políticas públicas do Município voltadas para a População LGBTQIAPN+.
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Aprovado
Obs.: O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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4 - Requerimento de Informações nº 410 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 3597
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Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos exames de colonoscopia no Hospital Municipal Raul Sertã.
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Aprovado
Obs.: O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 187 de 2023
Autores: Max Bill, Claudio Leandro
Número de Protocolo: 3297
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Altera a Resolução Legislativa nº 2.547/2023, que regulamenta a contratação de estagiário na forma da Lei nº 11.788/08.
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Aprovado
Obs.: O Projeto de Resolução Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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6 - Moção Especial de Louvor nº 506 de 2023
Autor: Claudio Leandro
Número de Protocolo: 3457
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Com Igor Arnaldo Soares de Alencar, educador e pesquisador apaixonado pelo potencial transformador da educação e da tecnologia, tendo sua trajetória acadêmica sido marcada por uma ampla formação em áreas como Ciência, Tecnologia, Inclusão, Educação, Inovação e Jogos Digitais.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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7 - Moção Especial de Louvor nº 519 de 2023
Autor: Joelson do Pote
Número de Protocolo: 3504
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Com a Frimagran Mármores e Granitos, fundada em 17 de agosto de 2006, há 17 anos oferecendo aos clientes um atendimento de excelência e qualidade.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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8 - Moção Especial de Louvor nº 539 de 2023
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 3566
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Com o Grupo Baque Rebate das Montanhas, grupo percussivo de ritmos pernambucanos fundado pelo Mestre Emerson Santana, que desenvolve um trabalho onde mantém viva a cultura do Maracatu, possuindo uma trajetória de filantropia, ensinamento e acolhimento.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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9 - Moção Especial de Louvor nº 540 de 2023
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 3567
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Com a Sonho Dourado, que possui uma trajetória de filantropia, ensinamento e acolhimento, fazendo a diferença da vida de várias pessoas.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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10 - Moção Especial de Louvor nº 541 de 2023
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 3568
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Com Anna Bakana, que possui uma trajetória de ensinamento e acolhimento, fazendo a diferença na vida das pessoas.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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11 - Moção Especial de Louvor nº 542 de 2023
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 3569
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Com a Laborative Dance Connect, Studio de Danças Urbanas, pelos serviços prestados à cidade de Nova Friburgo, oferecendo não somente aulas, mas uma experiência completa para seus clientes.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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12 - Moção Especial de Louvor nº 543 de 2023
Autor: Professor André
Número de Protocolo: 3570
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Com o Açougue da Michelly, na figura da empresária Michelly da Silva Vogas, por sua dedicação e excelência nos serviços prestados a todos os clientes e amigos.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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13 - Moção Especial de Louvor nº 544 de 2023
Autor: Professor André
Número de Protocolo: 3571
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Com a Padaria Encanto da Montanha, na figura do empresário José Carlos da Silva, por sua dedicação e excelência nos serviços prestados a todos os clientes e amigos.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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14 - Moção Especial de Louvor nº 545 de 2023
Autor: Professor André
Número de Protocolo: 3572
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Com o Sr. Leonardo Nicolau Pimentel, pela sua dedicação e excelência nos serviços prestados como Cirurgião-dentista na área de Odontopediatria.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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15 - Moção Especial de Louvor nº 546 de 2023
Autor: Professor André
Número de Protocolo: 3573
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Com a Igreja Assembleia de Deus Nova Jerusalém – Ministério de Madureira, nas figuras dos pastores Marcos Damazio da Silva e Telma Boy Azevedo, por sua dedicação e excelência nos serviços prestados.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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16 - Moção Especial de Louvor nº 547 de 2023
Autor: Professor André
Número de Protocolo: 3574
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Com o R&E Mercado, na figura dos empresários Rodrigo Barbeto dos Santos e Emília Vogas dos Santos, por sua dedicação e excelência nos serviços prestados a todos os clientes e amigos.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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17 - Moção Especial de Louvor nº 548 de 2023
Autor: Zezinho do Caminhão
Número de Protocolo: 3575
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Com a Rádio Conselheiro FM, com sede no 6º Distrito, contando com grande audiência e programação eclética e diversificada, gerando entretenimento para seus ouvintes e dando liberdade para livre manifestação da população, sem nenhum tipo de censura.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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18 - Moção Especial de Louvor nº 549 de 2023
Autor: Joelson do Pote
Número de Protocolo: 3583
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Com o Sr. Charles Jaccoud, Mestre Churrasqueiro, especializado em Parrilha Argentina, Fogo de Chão entre outras; profissional que vem demonstrando sua vocação e dedicação ao seu trabalho, aperfeiçoando-se e buscando oferecer um diferencial no atendimento.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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19 - Moção Especial de Louvor nº 550 de 2023
Autor: Dirceu Tardem
Número de Protocolo: 3584
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Com o Mercado União, representado por Miguel Schuenck da Silva Scheles e Claudilene Schuenck da Silva Scheles, pela máxima dedicação e excelência que vem atendendo aos seus clientes e amigos.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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20 - Moção Especial de Louvor nº 551 de 2023
Autor: Dirceu Tardem
Número de Protocolo: 3585
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Com a Ilma. Sra. Elenice Vieira Cabral, mais conhecida como Dona Lena em homenagem pela máxima dedicação e excelência em ajudar o próximo, tornando-se uma pessoa muito querida no 3º Distrito, especialmente na localidade de São Lourenço.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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21 - Moção Especial de Louvor nº 552 de 2023
Autor: Zezinho do Caminhão
Número de Protocolo: 3587
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Com o Sr. Lucas Ramos Ribeiro, pelo excelente trabalho exercido como Conselheiro Regional de Farmácia e sua inestimável contribuição na elaboração do projeto de lei que institui o Dia Municipal do Farmacêutico e o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento à População com os Diferentes Serviços Clínicos Farmacêuticos.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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22 - Moção Especial de Louvor nº 553 de 2023
Autor: Zezinho do Caminhão
Número de Protocolo: 3588
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Com o Sr. Leonardo Moreira de Barros, pelo excelente trabalho como Bombeiro Civil e sua inestimável contribuição na elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de Brigada Profissional, composta de Bombeiros Civis nos estabelecimentos mencionados, em Nova Friburgo, gerando empregos e segurança para os habitantes de nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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23 - Moção Especial de Louvor nº 554 de 2023
Autor: Zezinho do Caminhão
Número de Protocolo: 3589
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Com o Sr. Adelso Cordeiro Rapozo, pelo excelente trabalho à frente da Secretaria Municipal de Agricultura, ajudando no avanço de nossa cidade, realizando a manutenção das estradas rurais, empenhando-se para que os produtores rurais tenham melhores condições de trabalho, intermediando junto ao Poder Público, parcerias entre as comunidades para a realização de ações em conjunto.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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24 - Moção Especial de Louvor nº 555 de 2023
Autor: Wellington Moreira
Número de Protocolo: 3593
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Com a Srª Silvania Natalina Thurler, pelos 30 anos de serviços prestados ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Saudade.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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25 - Moção Especial de Louvor nº 556 de 2023
Autor: Wellington Moreira
Número de Protocolo: 3594
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Com o Sr. Alair da Silva Leite, pelos relevantes serviços sociais prestados no Alto de Olaria, como distribuição de cestas básicas e sopão, além da ajuda à comunidade em mais de 15 anos à frente da Associação de Moradores.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2023
Autor: Marcinho
Número de Protocolo: 3258
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Autoriza o atendimento de pedidos de exames encaminhados por médicos particulares no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Nova Friburgo.
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Aprovado em primeira discussão
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação em primeira discussão.
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 3600
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado em segunda discussão
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária, em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação em discussão única.
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28 - Moção Especial de Louvor nº 557 de 2023
Autor: Walace Piran
Número de Protocolo: 3598
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Com o Sr. Silecio Carpi, a frente da Empresa Consensus, que vem desenvolvendo um brilhante trabalho com resíduos têxteis, no município de Nova Friburgo; atendendo, hoje, em torno de 1.400 empresas formais e 4.000 informais.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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29 - Moção Especial de Louvor nº 558 de 2023
Autor: Wellington Moreira
Número de Protocolo: 3599
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Com o Sr. Erando de Souza Araujo, pelos mais de 20 anos dedicados ao esporte amador em Nova Friburgo, sendo Presidente do Esporte Clube São Pedro por mais de 10 anos, fundador do Campeonato de Masters Amador e criador do primeiro Campeonato Municipal de Sinuca.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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