Resumo (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/03/2022 - 18:22
Encerramento: 08/03/2022 - 21:40



Mesa Diretora
Presidente: Wellington Moreira / UNIÃO
1º Vice-Presidente: Joelson do Pote / PDT
2º Vice-Presidente: Professor André / PL
1º Secretário: José Carlos / PRTB
2º Secretário: Vanderleia Abrace Essa Ideia / PP



Lista de Presença na Sessão
Angelo Gaguinho / DC
Carlinhos do Kiko / PROS
Christiano Huguenin / MDB
Claudio Leandro / PL
Dirceu Tardem / PSB
Isaque Demani / PP
Janio de Carvalho / DC
Joelson do Pote / PDT
José Carlos / PRTB
José Roberto / PSC
Maiara Felício / PT
Maicon Queiroz / PSC
Marcinho / REPUBLICANOS
Max Bill / AVANTE
Priscilla Pitta / CIDADANIA
Professor André / PL
Vanderleia Abrace Essa Ideia / PP
Walace Piran / PSDB
Wellington Moreira / UNIÃO
Zezinho do Caminhão / PSB






Expedientes
Comunicações:

Leitura de cópia de Notificão de Tomada de Contas Especial ao Poder Legislativa, sobre o Termo de Compromisso nº 0363481-88/2021, celebrado com o muncípio de Nova Friburgo, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para construção da "Praça PEC" - Modelo 3.000 m².
Leitura do Voto de Repúdio da Vereadora Priscilla Pitta, em função do pronunciamento feito em aúdio e vazado em toda mídia, do Deputado Estadual por parte de São Paulo, Arthur do Val, no qual se manifesta de forma preconceituosa e machista em relação às mulheres como um todo, quando fez comentários sobre as ucranianas deslocadas em função da guerra.

Votos de Pesar:

Da Vereadora Priscilla Pitta e do Vereador Joelson do Pote pelo falecimento da Srª Alzita Ferreira Fonseca; Do Vereador José Roberto pelo falecimento da Srª Elma Pacheco.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022
Autor: Priscilla Pitta
Número de Protocolo: 1389
Considera como Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agentes de Saúde de Nova Friburgo.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022
Autor: Isaque Demani
Número de Protocolo: 1390
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022
Autor: Isaque Demani
Número de Protocolo: 1391
Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra as mulheres pela Rede Municipal de Ensino.
Matéria lida
4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 83 de 2022
Autor: Maicon Queiroz
Número de Protocolo: 1369
Concede Cidadania Friburguense a Carlos Eduardo Nogueira Santos.
Matéria lida
5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 84 de 2022
Autor: Maicon Queiroz
Número de Protocolo: 1370
Concede Cidadania Friburguense a Tiago Machado Sarmento.
Matéria lida
6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 85 de 2022
Autor: Priscilla Pitta
Número de Protocolo: 1373
Concede Cidadania Friburguense a Jomar Pereira Dias.
Matéria lida
7 - Projeto de Resolução Legislativa nº 86 de 2022
Autor: Priscilla Pitta
Número de Protocolo: 1374
Concede Cidadania Friburguense a Marcos Marins.
Matéria lida
8 - Projeto de Resolução Legislativa nº 87 de 2022
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 1375
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Friburgo, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, e dá outras providências.
Matéria lida
9 - Moção Especial de Louvor nº 199 de 2022
Autor: Vanderleia Abrace Essa Ideia
Número de Protocolo: 1367
Com os empresários Bruno da Silva Nogueira e Danielle Lima Stofel Nogueira, proprietários da Loja Doce & Cia. em Campo do Coelho, há mais de 12 anos gerando empregos em nossa cidade e atendendo a todos com muito carinho, humildade e dedicação.
Matéria lida
10 - Moção Especial de Louvor nº 200 de 2022
Autor: Vanderleia Abrace Essa Ideia
Número de Protocolo: 1376
Com o Seminário Mulheres de Fé, pela comemoração do 10º Seminário da Igreja Comunidade Cristã de Olaria, encontro de oração e comunhão realizado por mulheres preparadas para serem instrumentos de Deus aqui na Terra.
Matéria lida
11 - Ata para Aprovação nº 7 de 2022
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Ata da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 24 de fevereiro de 2022.
Aprovado

Obs.: A Ata foi aprovad apor unanimidade por todos os presentes.
12 - Ata para Aprovação nº 8 de 2022
Autores:
Ata da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 24 de fevereiro de 2022.
Aprovado

Obs.: A Ata foi aprovada por unaimidade por todos os presentes.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Angelo Gaguinho / DC
Carlinhos do Kiko / PROS
Cascão do Povo / PATRIOTA
Christiano Huguenin / MDB
Claudio Leandro / PL
Dirceu Tardem / PSB
Isaque Demani / PP
Janio de Carvalho / DC
Joelson do Pote / PDT
José Carlos / PRTB
José Roberto / PSC
Maiara Felício / PT
Maicon Queiroz / PSC
Marcinho / REPUBLICANOS
Max Bill / AVANTE
Priscilla Pitta / CIDADANIA
Professor André / PL
Vanderleia Abrace Essa Ideia / PP
Walace Piran / PSDB
Wellington Moreira / UNIÃO
Zezinho do Caminhão / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Informações nº 210 de 2022
Autor: Priscilla Pitta
Número de Protocolo: 1299
Com Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao contrato de concessão pública de coleta de lixo no Município.
Aprovado

Obs.: O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimiadde por todos os presentes.
2 - Requerimento de Informações nº 222 de 2022
Autor: Claudio Leandro
Número de Protocolo: 1388
Com o Executivo Municipal, requerendo informações sobre os consultórios odontológicos nas UBS e nas ESF no município de Nova Friburgo.
Aprovado

Obs.: O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
3 - Requerimento de Audiência Pública nº 15 de 2022
Autor: Wellington Moreira
Número de Protocolo: 1380
Audiência Pública a ser realizada no dia 21 de março 2022, segunda-feira, às 16h, para tratar de política antidrogas na cidade.
Aprovado

Obs.: O Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
4 - Requerimento de Audiência Pública nº 17 de 2022
Autor: Priscilla Pitta
Número de Protocolo: 1387
Audiência Pública a ser realizada no dia 18 de março de 2022, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar de assuntos relacionados ao Transporte Escolar Municipal.
Aprovado

Obs.: O Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
5 - Requerimento de Sessão Solene nº 15 de 2022
Autor: Vanderleia Abrace Essa Ideia
Número de Protocolo: 1297
Sessão Solene a ser realizada no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo, em homenagem ao Dia Nacional do Ciclista.
Aprovado

Obs.: O Requerimento de Sessão Solene foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Autores: Priscilla Pitta, Isaque Demani
Número de Protocolo: 634
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxilio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências.
Aprovado em primeira discussão

Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira discussão.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1333
Altera a Lei Municipal nº 4.855, de 27 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2022, e dá outras providências.
Aprovado em primeira discussão

Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira discussão.
8 - Moção Especial de Louvor nº 188 de 2022
Autor: José Carlos
Número de Protocolo: 1312
Com a Academia Auge Desenvolvimento, representada por Marcelo Spinelli Soares Carvalho e Elaine Leal Nogueira, pelos excelentes serviços prestados em prol da saúde da população de Nova Friburgo, destacando-se pela dedicação e comprometimento com o bem-estar físico e mental.
Aprovado

Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
9 - Moção Especial de Louvor nº 189 de 2022
Autor: José Carlos
Número de Protocolo: 1313
Com a Confecção Nani Comércio de Artigos do Vestuário Ltda., representada por Elisandro Tobias Teixeira e Graciana da Silva Tardin Teixeira, pelos excelentes serviços prestados ao Município de Nova Friburgo, atuando com muito empenho, dedicação e comprometimento há 20 anos, movimentando a economia da cidade, com a geração de empregos.
Aprovado

Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
10 - Moção Especial de Louvor nº 190 de 2022
Autor: Vanderleia Abrace Essa Ideia
Número de Protocolo: 1320
Com o grupo Clandestinos do Pedal, por incentivar e motivar o ciclismo e promover ações sociais em benefício da comunidade, através da união de todos os grupos de pedal.
Aprovado

Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
11 - Moção Especial de Louvor nº 191 de 2022
Autor: Max Bill
Número de Protocolo: 1337
Com o Centro de Integração Empresa - Escola (CIEE), que, através de diversos programas, possibilita aos adolescentes e jovens uma formação integral, ingressando-os no mundo do trabalho.
Aprovado

Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
12 - Moção Especial de Louvor nº 192 de 2022
Autor: Carlinhos do Kiko
Número de Protocolo: 1341
Com os Srs. Max Bill Monteiro Ratamero, Policial Civil e Miguel Angelo Gallo, Inspetor de Policia Civil, pela relevância dos serviços prestados ao nosso Município, em razão de suas carreiras.
Aprovado

Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
13 - Moção Especial de Louvor nº 193 de 2022
Autor: Vanderleia Abrace Essa Ideia
Número de Protocolo: 1351
Com Jessika Lima, pelo belíssimo trabalho que realiza com responsabilidade, seriedade, amor e dedicação como modelo da moda íntima, praia, fitness e casual, com muito profissionalismo, charme e beleza.
Aprovado

Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
14 - Moção Especial de Louvor nº 194 de 2022
Autor: Vanderleia Abrace Essa Ideia
Número de Protocolo: 1352
Com o Sr. Celso Pereira, agente de sepultamento e coletor de reciclagem, pelo amor, carinho e dedicação aos animais de rua, não medindo esforços para cuidar dos que são abandonados, gastando com alimentação, remédios e veterinários.
Aprovado

Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
15 - Moção Especial de Louvor nº 195 de 2022
Autor: Claudio Leandro
Número de Protocolo: 1353
Com os Policiais Militares do 11º BPM Sargento Paulo Renato Leandro de Barcellos e os Cabos Juliano Cleber Daudt, Jakson Pinheiro Gualberto e Lenon Diniz Sanna, pelo excelente serviço prestado à população de Nova Friburgo e por exercerem seu trabalho com excelência, comprometimento e dedicação.
Aprovado

Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
16 - Moção Especial de Louvor nº 196 de 2022
Autor: Angelo Gaguinho
Número de Protocolo: 1357
Com o Sr. Mário Luís Moreira da Silva, pelos excelentes serviços prestados em sua barbearia em Riograndina, há 20 anos atuando no mercado com muita dedicação e comprometimento.
Aprovado

Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
17 - Moção Especial de Louvor nº 197 de 2022
Autor: Angelo Gaguinho
Número de Protocolo: 1358
Com o Sr. Evanir Wanderson Corrêa Til e Srª Franciane Santana Expôsto Til, pelos excelentes serviços prestados em seu Bar da Praça Til, em Riograndina, há 7 anos atuando no mercado com muita dedicação e comprometimento.
Aprovado

Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
18 - Moção Especial de Louvor nº 198 de 2022
Autor: Angelo Gaguinho
Número de Protocolo: 1359
Com a Srª Samara Loyola de Carvalho, pelos excelentes serviços prestados em seu Salão SamaraVilha em Riograndina, há 5 anos atuando no mercado com muita dedicação e comprometimento.
Aprovado

Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não Votou
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não Votou
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento de Sessão Solene nº 15 de 2022
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não Votou
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento de Audiência Pública nº 17 de 2022
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não Votou
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento de Audiência Pública nº 15 de 2022
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não Votou
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento de Informações nº 222 de 2022
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não Votou
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento de Informações nº 210 de 2022
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não Votou
  • Zezinho do Caminhão - Sim



  • Conteúdo Multimídia