Matérias do Expediente (72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar Municipal nº 124/2018 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências.

Autoriza o Município de Nova Friburgo a se filiar à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.

Autoriza o Município de Nova Friburgo, através do Conselho Municipal de Educação, a se filiar à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME.

Autoriza o Poder Executivo a proceder com os ajustes nos anexos das Metas Fiscais, Metas Fiscais Atuais com as fixadas nos últimos três exercícios anteriores, Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e Metodologia de Cálculo da Lei Municipal nº 4.799/2021 e dá outras providências

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que crie a Assistência Jurídica do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.

Com o Sr. Evandro Arcanjo Baptista, que tem servido a população friburguense, através dos serviços prestados no Procon da cidade, por 12 anos, através do Conselho Tutelar e, atualmente, como Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Nova Friburgo, contribuindo para o bem estar e segurança dos nossos cidadãos.

Com o Sr. Luciano da Silva Farizel, que tem servido a população friburguense, há 22 anos, na Guarda Municipal de Nova Friburgo, hoje ocupando o cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal, responsável pela qualificação da Guarda, visando sempre a segurança dos nossos cidadãos.

Ata da 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 17 de novembro de 2021.