Resumo (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/03/2021 - 18:31
Encerramento: 09/03/2021 - 21:45



Mesa Diretora
Presidente: Wellington Moreira / PSL
1º Vice-Presidente: Joelson do Pote / PDT
2º Vice-Presidente: Professor André / PL
1º Secretário: José Carlos / PRTB
2º Secretário: Vanderleia Abrace Essa Ideia / PP



Lista de Presença na Sessão
Angelo Gaguinho / DC
Carlinhos do Kiko / PROS
Cascão do Povo / PATRIOTA
Christiano Huguenin / MDB
Claudio Leandro / PL
Dirceu Tardem / PSB
Isaque Demani / PP
Janio de Carvalho / DC
Joelson do Pote / PDT
José Carlos / PRTB
Maiara Felício / PT
Maicon Queiroz / PSC
Marcinho / REPUBLICANOS
Max Bill / AVANTE
Priscilla Pitta / CIDADANIA
Professor André / PL
Vanderleia Abrace Essa Ideia / PP
Walace Piran / PSDB
Wellington Moreira / PSL
Zezinho do Caminhão / PSB






Expedientes
Votos de Pesar:

O Vereador Dirceu Tardem solicitou que se fizesse um minuto de silêncio em funão do falecimento da Srª Valdevina Thereza Hottz Schuenck. O Vereador Isaque Demani solicitou que se fizesse um minuto de silêncio em virtude do falecimento do Sr. Francisco Rohen.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Autor: Maicon Queiroz
Número de Protocolo: 279
Cria, no Sistema de Saúde Pública do Município, a Telemedicina - marcação de consultas e exames e atendimento por aplicativo de mensagens.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 285
Altera o caput do artigo 14, dá nova redação aos §§ 4º, 5º, 6º e 7º; extingue os §§ 8º, 9º e 10 da Lei nº 3400, de 09 de junho de 2004 e estabelece alíquotas de Contribuição Previdenciária Patronal, Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas.
Matéria lida
3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 16 de 2021
Autor: Max Bill
Número de Protocolo: 230
Concede Cidadania Friburguense a Mauro Henrique Vieira Braga.
Matéria lida
4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 17 de 2021
Autor: Max Bill
Número de Protocolo: 232
Concede Cidadania Friburguense à Aline Santana Wermellinger Kitazawa.
Matéria lida
5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 25 de 2021
Autor: Joelson do Pote
Número de Protocolo: 265
Concede Cidadania Friburguense a Marcos Luiz Rohem Rosalino.
Matéria lida
6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 26 de 2021
Autor: Joelson do Pote
Número de Protocolo: 266
Torna obrigatória a filmagem, gravação e transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões públicas presenciais realizadas nas licitações da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Matéria lida
7 - Projeto de Resolução Legislativa nº 27 de 2021
Autor: Claudio Leandro
Número de Protocolo: 269
Concede Cidadania Friburguense a Manoel José Lemgruber de Melo.
Matéria lida
8 - Projeto de Resolução Legislativa nº 28 de 2021
Autor: Claudio Leandro
Número de Protocolo: 270
Concede Cidadania Friburguense a Carlos Alexandre Fajardo Viana.
Matéria lida
9 - Projeto de Resolução Legislativa nº 29 de 2021
Autor: Zezinho do Caminhão
Número de Protocolo: 280
Concede Cidadania Friburguense a Ivanildo Ferreira da Silva.
Matéria lida
10 - Projeto de Indicação Legislativa nº 19 de 2021
Autor: Priscilla Pitta
Número de Protocolo: 257
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que crie o Centro de Referência para Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
Matéria lida
11 - Projeto de Indicação Legislativa nº 21 de 2021
Autor: Priscilla Pitta
Número de Protocolo: 278
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a criação da Clínica Especializada na Saúde da Mulher no Município de Nova Friburgo.
Matéria lida
12 - Moção Especial de Louvor nº 25 de 2021
Autor: Max Bill
Número de Protocolo: 231
Com a Sra. Maria Lúcia Quintanilha da Silva.
Matéria lida
13 - Moção Especial de Louvor nº 26 de 2021
Autor: Max Bill
Número de Protocolo: 233
Com o Sr. Leopoldo Augusto de Abreu Rodrigues Goulart.
Matéria lida
14 - Moção Especial de Louvor nº 27 de 2021
Autor: Max Bill
Número de Protocolo: 234
Com o Sr. Júlio César Pimentel e Silva.
Matéria lida
15 - Moção Especial de Louvor nº 28 de 2021
Autor: Max Bill
Número de Protocolo: 235
Com a Sra. Leila Marcia Vogas Pereira.
Matéria lida
16 - Moção Especial de Louvor nº 29 de 2021
Autor: Max Bill
Número de Protocolo: 236
Com o Sr. Ricardo Ferreira Ramos.
Matéria lida
17 - Moção Especial de Louvor nº 37 de 2021
Autor: Cascão do Povo
Número de Protocolo: 261
Com a Erotika Lingerie .
Matéria lida
18 - Moção Especial de Louvor nº 38 de 2021
Autor: Cascão do Povo
Número de Protocolo: 262
Com o Sr. Francisco Amendola.
Matéria lida
19 - Moção Especial de Louvor nº 39 de 2021
Autor: Cascão do Povo
Número de Protocolo: 263
Com a personagem "Belinha e sua Malinha".
Matéria lida
20 - Moção Especial de Louvor nº 40 de 2021
Autor: Angelo Gaguinho
Número de Protocolo: 268
Com o Sr. Alexandre Manoel Veloso, pelos excelentes serviços prestados ao Futebol Clube de Riograndina.
Matéria lida
21 - Ata para Aprovação nº 9 de 2021
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Ata da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 04 de março de 2021.
Aprovado em primeira discussão

Obs.: A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Priscilla Pitta

2 - Professor André

3 - Zezinho do Caminhão

4 - Angelo Gaguinho

5 - Marcinho

6 - Isaque Demani

7 - Vanderleia Abrace Essa Ideia

8 - Christiano Huguenin

9 - Claudio Leandro

10 - Maicon Queiroz

11 - José Carlos

12 - Priscilla Pitta
Liderança do Cidadania

13 - Professor André
Liderança do PL

14 - Zezinho do Caminhão
Liderança do PSB

15 - Marcinho
Liderança do Governo - Liderança do Republicano

16 - Cascão do Povo
Liderança do Patriotas

17 - Maicon Queiroz
Liderança do PSC

18 - Max Bill
Liderança do Avante

19 - Christiano Huguenin
Liderança do MDB




Lista de Presença na Ordem do Dia
Angelo Gaguinho / DC
Carlinhos do Kiko / PROS
Cascão do Povo / PATRIOTA
Christiano Huguenin / MDB
Claudio Leandro / PL
Dirceu Tardem / PSB
Isaque Demani / PP
Janio de Carvalho / DC
Joelson do Pote / PDT
José Carlos / PRTB
Maiara Felício / PT
Maicon Queiroz / PSC
Marcinho / REPUBLICANOS
Max Bill / AVANTE
Priscilla Pitta / CIDADANIA
Professor André / PL
Vanderleia Abrace Essa Ideia / PP
Walace Piran / PSDB
Wellington Moreira / PSL
Zezinho do Caminhão / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Requerimento de Informações nº 26 de 2021
Autor: Christiano Huguenin
Número de Protocolo: 117
Com o Executivo Municipal, requerendo cópia das apurações realizadas na folha de pagamento ocorridas no mês de Janeiro, onde foi noticiada a imprensa uma fraude de mais de R$ 200.000.000,000 (duzentos milhões de reais) aproximadamente; Requeiro cópia dos encaminhamentos realizados pelo Poder Executivo, anexando cópia dos protocolos das possíveis denúncias nos órgãos em que as mesmas se deram;
Aprovado

Obs.: O requerimento de informações foi aprovado por unanimidade.
3 - Requerimento de Informações nº 40 de 2021
Autor: Dirceu Tardem
Número de Protocolo: 165
Com o Executivo Municipal requerendo informações acerca do cronograma de retorno dos estudantes da Rede Pública Municipal às atividades estudantis presenciais.
Aprovado

Obs.: O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
4 - Requerimento de Informações nº 50 de 2021
Autor: José Carlos
Número de Protocolo: 195
Com o Executivo Municipal, requerendo informações acerca dos reparos e troca das lâmpadas no Município.
Retirada de pauta, a pedido do autor, para melhor análise
5 - Requerimento de Informações nº 56 de 2021
Autor: Professor André
Número de Protocolo: 217
Com o Executivo Municipal (Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude), requerendo informações sobre a oferta do serviço de convivência para pessoa idosa do SUAS no Centro de Atenção Espaço de Convivência da Pessoa Idosa Zelma Mussi Gervásio e as providências administrativas tomadas em relação ao mesmo.
Aprovado

Obs.: O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
6 - Requerimento de Informações nº 59 de 2021
Autor: Cascão do Povo
Número de Protocolo: 226
Com o Executivo Municipal, requerendo informações acerca do serviço de iluminação pública.
Aprovado

Obs.: O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
7 - Requerimento de Informações nº 60 de 2021
Autor: Angelo Gaguinho
Número de Protocolo: 237
Com Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao decreto municipal divulgado sobre a retomada de aulas presenciais.
Aprovado

Obs.: O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
8 - Requerimento de Informações nº 63 de 2021
Autor: Wellington Moreira
Número de Protocolo: 258
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos descontos efetuados em folha dos servidores da educação municipal.
Aprovado

Obs.: O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
9 - Requerimento de Informações nº 65 de 2021
Autor: Walace Piran
Número de Protocolo: 267
Com Executivo Municipal (Secretaria Municipal de Esportes), requerendo informações relativas aos espaços públicos para práticas esportivas.
Aprovado

Obs.: O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
10 - Requerimento de Dilação de Prazo nº 1 de 2021
Autores:
Requerimento de Dilação de Prazo ao Requerimento de Informações nº 002/2021, de autoria da Vereadora Priscilla Pitta.
Aprovado

Obs.: O Requerimento de Dilação de Prazo foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
11 - Requerimento de Sessão Solene nº 6 de 2021
Autor: Professor André
Número de Protocolo: 220
Requerendo Sessão Solene, a ser realizada no dia 26 de Março de 2021, às 18 horas, para a Posse das Comissões Regionais do Conselho Regional de Educação Física (CREF1).
Aprovado

Obs.: O Requerimento de Sessão Solene foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
12 - Projeto de Indicação Legislativa nº 7 de 2021
Autor: Maicon Queiroz
Número de Protocolo: 89
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que regulamente a parada de ônibus intermunicipais nos pontos existentes nas vias de nosso Município.
Aprovado

Obs.: O Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
13 - Moção Especial de Louvor nº 19 de 2021
Autor: Angelo Gaguinho
Número de Protocolo: 160
Com o Dr. Maicon Sias Frattani, pelos competentes serviços prestados desde 2012 no Hospital Municipal Raul Sertã e Hospital São Lucas em Nova Friburgo, como por sua participação em outros hospitais e clínicas, além de dedicar seu tempo aos trabalhos voluntários com amor, dedicação, generosidade e continuidade aos trabalhos prestados.
Aprovado
14 - Moção Especial de Louvor nº 21 de 2021
Autor: Priscilla Pitta
Número de Protocolo: 188
Com Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Globo de Ouro
Aprovado
15 - Moção Especial de Louvor nº 22 de 2021
Autor: Priscilla Pitta
Número de Protocolo: 189
Com Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz de Olaria.
Aprovado
16 - Moção Especial de Louvor nº 23 de 2021
Autor: Priscilla Pitta
Número de Protocolo: 190
Com Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos do Imperador
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Indicação Legislativa nº 7 de 2021
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não Votou
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento de Sessão Solene nº 6 de 2021
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não Votou
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento de Dilação de Prazo nº 1 de 2021
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não Votou
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento de Informações nº 65 de 2021
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não Votou
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento de Informações nº 63 de 2021
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não Votou
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento de Informações nº 60 de 2021
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento de Informações nº 59 de 2021
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não Votou
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento de Informações nº 56 de 2021
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não Votou
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento de Informações nº 50 de 2021 Matéria não votada
    Requerimento de Informações nº 40 de 2021
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não Votou
  • Zezinho do Caminhão - Sim
  • Requerimento de Informações nº 26 de 2021
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • Joelson do Pote - Sim
  • José Carlos - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Queiroz - Sim
  • Marcinho - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Priscilla Pitta - Sim
  • Professor André - Sim
  • Vanderleia Abrace Essa Ideia - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Wellington Moreira - Não Votou
  • Zezinho do Caminhão - Sim



  • Conteúdo Multimídia