1 - Projeto de Lei Ordinária nº 856 de 2020
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 492
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento fiscal, no valor de R$ 2.761.009,36 (dois milhões, setecentos e sessenta e um mil, nove reais e trinta centavos), ao Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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Aprovado em discussão única
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única.
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2 - Requerimento de Dilação de Prazo nº 6 de 2020
Autor: Executivo - Prefeito(a)
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Requerimento de Dilação de Prazo ao Requerimento de Informações nº 316/20, de autoria do Vereador Joelson do Pote.
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Retirada de pauta, a pedido do autor, para melhor análise
Obs.: Retirada a pedido do autor do Requerimento de Informações que originou o pedido de dilação de prazo.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 847 de 2020
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 422
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Altera a Lei Municipal nº 4.395/2015, que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Nova Friburgo até o ano de 2025, bem como seu anexo e dá outras providências.
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Retirada da Pauta, a pedido do Líder do Governo, para inclusão em futura Sessão Plenária
Obs.: Retirada a pedido do Líder do Governo para fazer ajustes na matéria.
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