Lei Municipal nº 4.310, de 19 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4310
Ano
2014
Data
19/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2014
Veículo de Publicação
Diário Oficial-Ed. 133
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica