Decreto Legislativo nº 353, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
353
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2025
Veículo de Publicação
A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reprova as Contas do Ordenador de Despesas, relativo ao exercício de 2016, de acordo com o Parecer Contrário emitido TCE/RJ, referente ao Processo n° 227.240-8/17.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica