Lei Municipal nº 5.059, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5059
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera Utilidade Pública Municipal o Instituto Fribourg – Nova Friburgo/Casa Suíça.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica