Lei Municipal nº 5.007, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5007
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2024
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Santuário dos Reinos - ASANREN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica