Lei Municipal nº 4.996, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4996
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2023
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece os subsídios dos Vereadores do município de Nova Friburgo para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Orçamento
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica