Lei Municipal nº 4.995, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4995
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.993, de 8 de dezembro de 2023, e dá outras providências
Indexação
Observação
OS ANEXOS ENCONTRAM-SE APARTADOS
Assuntos
- Geral
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica