Lei Municipal nº 4.891, de 06 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4891
Ano
2022
Data
06/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2022
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres pela Rede Municipal de Ensino.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica