Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 19 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
3
Ano
2022
Data
19/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
A VOZ DA SERRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso IX do art. 56 da Lei Orgânica Municipal – Lei Municipal nº 4.637/2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica