Lei Municipal nº 4.887, de 06 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4887
Ano
2022
Data
06/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2022
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica