Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
2
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2022
Veículo de Publicação
A VOZ DA SERRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Incluem-se os §§ 6º e 7º ao art. 184 e altera o texto do caput do art. 189 da Lei Municipal nº 4.637/18, Lei Orgânica de Nova Friburgo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica