Lei Municipal nº 4.857, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4857
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2021
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a criação, pelo Poder Executivo Municipal, da Fundação Biblioteca Internacional Machado de Assis (BIMA), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica