Lei Municipal nº 4.855, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4855
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2021
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Subvenção
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica