Lei Municipal nº 4.852, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4852
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2021
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio aos profissionais de educação - pandemia, em cota única extraordinária, lotados na Secretaria Municipal de Educação de Nova Friburgo, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Geral
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica