Lei Complementar nº 138, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
138
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2021
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza as Tabelas de Vencimentos dispostas na Lei Complementar nº 40/2008 e Lei Complementar nº 50/2010, referentes aos profissionais do Magistério Público Municipal, extensivas aos inativos e pensionistas e altera a redação do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 50/2010 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Geral
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Anexos Norma Jurídica