Lei Municipal nº 4.837, de 10 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4837
Ano
2021
Data
10/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2021
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
43
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Entulho Domiciliar Zero no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica