Lei Municipal nº 4.772, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4772
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
104
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 3.468, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos baldios, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica