Lei Municipal nº 4.755, de 02 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4755
Ano
2020
Data
02/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2020
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 4.735/2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica