Lei Complementar nº 133, de 06 de agosto de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

133

Ano

2020

Data

06/08/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/08/2020

Veículo de Publicação

DOENF

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 123, de 27 de junho de 2018.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Geral

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica