Lei Municipal nº 4.742, de 16 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4742
Ano
2020
Data
16/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2020
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na forma estabelecida na Lei Federal nº 13.708/18 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Saúde
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica