Lei Municipal nº 4.713, de 04 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4713
Ano
2019
Data
04/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2019
Veículo de Publicação
A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta normas de atendimento prioritário para portadores de doenças graves no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica