Lei Municipal nº 4.688, de 05 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4688
Ano
2019
Data
05/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do caput e do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal 4.553/17, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica