Lei Municipal nº 4.671, de 22 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4671
Ano
2019
Data
22/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2019
Veículo de Publicação
A VOZ DA SERRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.310/14, 4.316/14 E 4.317/14 E DESTINA OS RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE QUE DISPÕE O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4.310/14.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica