Lei Municipal nº 4.630, de 05 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4630
Ano
2018
Data
05/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL INTERESSE PÉUBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO NO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Saúde
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica