Lei Municipal nº 4.619, de 03 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4619
Ano
2018
Data
03/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO PEIXES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica