Lei Complementar nº 116, de 19 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
116
Ano
2017
Data
19/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/12/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I - Órgãos da Administração Municipal Direta - da Lei Complementar nº 79/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica