Lei Complementar nº 114, de 22 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
114
Ano
2017
Data
22/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/11/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Ab-roga a Lei Complementar nº 90/2014 e dispõe acerca da Regularização Fundiária em imóveis com destinação urbana no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 90, de 29 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica