Lei Municipal nº 4.567, de 10 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4567
Ano
2017
Data
10/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 4.549/16, PARA INCLUIR A ENTIDADE CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Subvenção
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica