Lei Municipal nº 4.554, de 11 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4554
Ano
2017
Data
11/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/07/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
CRIA PRAZO PARA A CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO EM NOVA FRIBURGO A FIM DE QUE PROMOVA REPAROS EM VAZAMENTOS NA REDE DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica