Lei Municipal nº 4.561, de 30 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4561
Ano
2017
Data
30/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA E ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica