Lei Complementar nº 109, de 21 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
109
Ano
2016
Data
21/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/10/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 4º do art. 89 da Lei Municipal nº 2.343 (Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.343, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica