Lei Municipal nº 4.420, de 16 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4420
Ano
2015
Data
16/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
CONVALIDA O ABONO INCORPORADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.132/2012 À REMUNERAÇÃO DE CADA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CADA UM DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DE APOIO AO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica