Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 48, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
48
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2015
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Altera a redação do caput do art. 126 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.343, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica