Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025 | Aguardando Parecer(es) | 04/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

04/03/2026

Unidade Local

COMID - Comissões Diversas (para pareceres simultâneos)

Unidade Destino

CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer(es)

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer Favorável da Comissão de Saúde em 03/03/26.