Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025 | Aguardando Parecer(es) | 08/01/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

08/01/2026

Unidade Local

Secretaria de Expediente - SEC_EXP

Unidade Destino

COMID - Comissões Diversas (para pareceres simultâneos)

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer(es)

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Solicita encaminhamento às seguintes comissões:

Comissão de Legislação Participativa, Revisão da Lei
Orgânica e Regimento Interno.

Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e
Planejamento.