Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025 | Aguardando Parecer(es) | 27/11/2025 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

27/11/2025

Unidade Local

Secretaria de Expediente - SEC_EXP

Unidade Destino

COMID - Comissões Diversas (para pareceres simultâneos)

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer(es)

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado para CFOTP e CLPRLORI em 27/11/2025 (Nuno)
Parecer favorável - CFOTP, em 02/12/2025