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PLO 134/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURÍSTICA DE NOVA FRIBURGO, TAMBÉM DESIGNADA "NOVA FRIBURGO CONVENTION & VISITORS BUREAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivo
Documentos Acessórios:
2
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.564, de 10 de julho de 2017
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PLO 136/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL IDALINO VELOZO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:
Joelson do Pote
Localização Atual: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Status: Aguardando Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Aguardando parecer.
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5
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PLO 139/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Autor:
Johnny Maycon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Matéria arquivada a pedido do autor
Documentos Acessórios:
3
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PLO 142/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO TRATADOS NAS LEIS MUNICIPAIS 4.320/14, 4331/14, 4378...
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2019
Última Ação: Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
2
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.556, de 24 de maio de 2017
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PLO 144/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA ALINEA D DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL 4.360/2014
Apresentação: 18 de Maio de 2017
Autor:
Nami Nassif
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO. ART.106 DA RL 2218/17.
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1
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PLO 145/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REQUEIRO, APÓS OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI.
Apresentação: 18 de Maio de 2017
Autor:
Sérgio Louback
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Aguardando manifestação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2017
Última Ação: Aguardando manifestação do autor
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2
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PLO 147/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES PARA O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM CASO DE CORTE POR INADIMPLEMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2017
Autor:
Cascão do Povo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivo.
Documentos Acessórios:
4
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PLO 148/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE FERNANDO VASSALLO
Apresentação: 23 de Maio de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Enviado ao autor para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2018
Última Ação: Encaminhado ao autor para providências
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6
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PLO 149/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE DIRCE TAVARES MONTECHIARI
Apresentação: 23 de Maio de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Enviado ao autor para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2018
Última Ação: Encaminhado ao Gabinete do autor.
Documentos Acessórios:
6
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PLO 150/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA SELETIVA DE LIXO NOS SHOPPINGS CENTERS E OU CENTRO COMERCIA
Apresentação: 23 de Maio de 2017
Autor:
Alexandre Cruz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.584/2017.
Documentos Acessórios:
2
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.584, de 02 de outubro de 2017
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PLO 155/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÁGUIAS DE CRISTO MOTO CLUBE
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2018
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
2
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.572, de 23 de agosto de 2017
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PLO 157/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Autor:
Alexandre Cruz
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Com manifestação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2017
Última Ação: Aguardando manifestação do autor
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1
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PLO 159/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MECANISMOS DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE NATURAÇÃO, CHAMADOS "TELHADOS VERDES", NAS COBERTURAS DE EDIFICAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Alexandre Cruz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
1
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PLO 160/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COLÔNIAS DE NOVA FRIBURGO (ASCOFRI)
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.593/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.593, de 13 de dezembro de 2017
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PLO 163/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal do Ciclismo e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Autor:
Alexandre Cruz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em discussão única
Data Votação:
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PLO 164/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE WALDEMARIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO AO POSTO DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA SERRA.
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Autor:
Carlinhos do Kiko
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
3
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PLO 165/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO OBRIGA PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A RECAPEAREM AS VIAS
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2017
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Documentos Acessórios:
1
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PLO 167/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Autor:
Alexandre Cruz
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Aguardando manifestação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2017
Última Ação: Aguardando manifestação do parlamentar
Documentos Acessórios:
3
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PLO 168/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RETIRAR CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E/OU SEM UTILIDADE, INSTAL
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Autor:
Alexandre Cruz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
2
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PLO 170/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 018 DENOMINAÇÃO DE RUA BERNARDO SALIM RIBEIRO
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.583/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.583, de 02 de outubro de 2017
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PLO 171/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 019 DENOMINAÇÃO DE RUA MARIANA CEREJA SEGURO
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Enviado ao autor para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2018
Última Ação: Encaminhado ao gabinete do autor.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 172/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO 017 DENOMINAÇÃO DE RUA RONALDO D.E LAGINESTRA
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Enviado ao autor para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2018
Última Ação: Encaminhado ao gabinete do autor.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 173/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A FESTA DA FLOR
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
Joelson do Pote
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.574/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.574, de 23 de agosto de 2017
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PLO 174/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O “ DIA DA MARCHA PARA JESUS” NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PRO
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
Carlinhos do Kiko
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2019
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.701, de 03 de setembro de 2019
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PLO 175/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTABELECER AOS GUICHÊS DAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A OBRIGA
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
Johnny Maycon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2018
Última Ação: Arquivado. Lei Municipal 4.641
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.641, de 29 de agosto de 2018
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PLO 176/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDA A REALIZAÇÃO SEMESTRAL DE PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
Carlinhos do Kiko
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2017
Última Ação: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 177/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AB-ROGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.241/2013 E INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE NOVA FR
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivado
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.565, de 10 de julho de 2017
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PLO 178/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO DENOMINAÇÃO DE RUA DOMIR WALTER THEDIN
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 179/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE MATHEUS CONSTANTINO DOS SANTOS A QUADRA POLIESPORTIVA
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Janio de Carvalho
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Aguardando manifestação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2017
Última Ação: Aguardando manifestação do autor
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 180/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PRIVADOS, PÚBLICOS E CONTR
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Johnny Maycon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 181/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA LIVRE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 184/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 4.549/16, PARA INCLUIR A ENTIDADE CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ
Apresentação: 5 de Julho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivado
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.567, de 10 de agosto de 2017
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PLO 189/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas, consultas com especialistas e exames na Rede Pública Hospitalar do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2017
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2019
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.694, de 17 de julho de 2019
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PLO 190/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE DADOS DO FUNDEB NO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍ
Apresentação: 11 de Julho de 2017
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2018
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.628, de 22 de maio de 2018
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PLO 191/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O INCISO V E VI AO §3° DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL 4.197/2012
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Autor:
Aylter Maguila
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Aguardando manifestação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2017
Última Ação: Enviado ao Gabinete do parlamentar
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 192/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
Carlinhos do Kiko
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2018
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 193/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROIBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTRATAR COM EMPRESAS QUE INTEGRAM O POLO PASSIVO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
Nami Nassif
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado. Artigo 126 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
Texto Original
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PLO 195/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SEL
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2017
Última Ação: Arquivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.575, de 23 de agosto de 2017
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PLO 196/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O BOMBEIRO MILITAR, SAMU E O
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
Carlinhos do Kiko
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2019
Última Ação: Matéria arquivada em razão do veto total.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 197/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “FICA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS E EVENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO&#
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Marcio Damazio
Localização Atual: CDDA - Comissão de Direitos e de Defesa dos Animais
Status: Aguardando Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2017
Última Ação: Dilação de prazo para parecer aprovada por meio do requerimento 10.022/17 em plenário, no dia 21 de novembro de 2017
Matéria Anexada:
Requerimento nº 10022 de 2017
Data Anexação: 23 de Novembro de 2017
Autor(es):
Janio de Carvalho
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 199/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DAS INFORMAÇÕES GERAIS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Johnny Maycon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2018
Última Ação: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 200/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PERMITIR OS CADEIRANTES EMBARCAR EM LINHAS DIRETAS E DESEMBARCAR, FORA DA PARADA DE ÔNI
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Johnny Maycon
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2018
Última Ação: Projeto arquivado. Veto nº 438/18
Matéria Anexada:
Veto Total aposto à Lei nº 438 de 2018
Data Anexação: 11 de Outubro de 2018
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a)
Documentos Acessórios:
5
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PLO 202/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDO O “DIA DO MOVIMENTO GOSPEL” NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PR
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Autor:
Norival
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2018
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
9
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.616, de 13 de março de 2018
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PLO 204/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE DENOMINAÇÃO DE “COMPLEXO EDUCACIONAL PAULO RÓNAI” A PRÉDIO PÚBLICO
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2020
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 208/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM NOVA FRIBURGO
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Alexandre Cruz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2017
Última Ação: Requerido arquivamento pelo autor
Documentos Acessórios:
1
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PLO 209/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA A CARGA HORÁRIA DIÁRIA DE 6 (SEIS) HORAS PARA OS SERVIDORES CONCURSADOS DE APOIO DA SECRETARIA
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Projeto arquivado. Veto nº 313/18
Matéria Anexada:
Veto Parcial aposto à Lei nº 313 de 2018
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2018
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a)
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8
Texto Original
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PLO 210/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
Carlinhos do Kiko
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2019
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.679, de 29 de março de 2019
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PLO 211/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2017
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.603, de 19 de dezembro de 2017
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PLO 212/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.911, DE 25 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO O CONSELHO MUNICIPAL D
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Gabinete do Parlamentar - GABPAR
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2018
Última Ação: Projeto entregue ao autor.
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Texto Original
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PLO 213/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RUA JACOB MARRETO A RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE EXISTE POR ANOS NO BAIRRO CÓRREGO D
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Autor:
Joelson do Pote
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2018
Última Ação: ARQUIVADO.
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7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.649, de 09 de outubro de 2018
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